Termos de Uso

Última atualização: 04 de fevereiro de 2026

Bem-vindo ao Info da Reforma. Ao acessar e utilizar nosso site e produtos, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Identificação do Fornecedor

Plataforma: Info da Reforma

E-mail: [email protected]

Site: www.infodareforma.com

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h

2. Descrição dos Produtos

O Info da Reforma comercializa produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• Planilhas Excel: Ferramentas de cálculo tributário desenvolvidas para auxiliar profissionais de contabilidade, advocacia e gestão empresarial;
• Calculadoras Online: Simuladores de cálculos tributários relacionados à Reforma Tributária Brasileira;
• Materiais Educativos: Guias, manuais e conteúdos informativos sobre legislação tributária.

3. Licença de Uso

Ao adquirir nossos produtos digitais, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para:

• Utilizar o produto para fins profissionais ou pessoais;
• Fazer cópias de segurança (backup) para uso próprio;
• Editar e personalizar o produto conforme suas necessidades.

É expressamente proibido:

• Revender, redistribuir ou comercializar o produto;
• Compartilhar o produto com terceiros não autorizados;
• Remover marcas d'água, créditos ou identificações do autor;
• Utilizar o produto para fins ilegais ou antiéticos.

4. Pagamento e Entrega

4.1 Plataforma de Pagamento - Kiwify

Utilizamos a Kiwify como nossa plataforma oficial de vendas e pagamentos. A Kiwify é uma empresa brasileira líder em vendas de produtos digitais, que oferece:

• Segurança total: Criptografia SSL e proteção contra fraudes;
• Proteção ao comprador: Garantia de reembolso gerenciada pela própria Kiwify;
• Múltiplas formas de pagamento: PIX, cartão de crédito e boleto;
• Suporte ao cliente: Atendimento direto pela plataforma.

4.2 Formas de Pagamento

Através da Kiwify, aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• PIX (pagamento instantâneo);
• Cartão de crédito (em até 12x);
• Boleto bancário.

4.3 Entrega

Após a confirmação do pagamento:

• PIX e Cartão: Acesso imediato ao produto;
• Boleto: Acesso liberado em até 3 dias úteis após a compensação.

O produto será disponibilizado através de link de download enviado para o e-mail cadastrado na compra, diretamente pela plataforma Kiwify.

5. Política de Reembolso

Oferecemos garantia de satisfação de 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).

5.1 Como Solicitar Reembolso

• Você pode solicitar o reembolso integral em até 7 dias após a compra;
• O pedido pode ser feito diretamente na plataforma Kiwify (recomendado) ou pelo e-mail [email protected];
• O reembolso é processado pela Kiwify em até 7 dias úteis;
• O valor é devolvido na mesma forma de pagamento utilizada na compra;
• Após o reembolso, o acesso ao produto será revogado automaticamente.

5.2 Garantia Kiwify

A Kiwify oferece proteção total ao comprador. Caso tenha qualquer problema com sua compra, você pode acionar o suporte da Kiwify diretamente através da sua área de compras na plataforma.

6. Limitação de Responsabilidade

O Info da Reforma se compromete a fornecer produtos de qualidade, desenvolvidos com base na legislação vigente. No entanto:

• Não garantimos resultados específicos decorrentes do uso dos produtos;
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos cálculos gerados;
• Não nos responsabilizamos por erros decorrentes de dados incorretos inseridos pelo usuário;
• Recomendamos sempre a validação dos resultados por profissional habilitado.

A legislação tributária está sujeita a alterações frequentes. Nos comprometemos a atualizar nossos produtos quando possível, mas não garantimos atualizações imediatas para todas as mudanças legais.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Info da Reforma, incluindo textos, imagens, planilhas, códigos e marcas, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição ou modificação não autorizada constitui violação de direitos autorais, sujeita às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998.

8. Suporte ao Cliente

Oferecemos suporte técnico através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 48h úteis);
• WhatsApp: (11) XXXXX-XXXX (horário comercial).

O suporte inclui:

• Dúvidas sobre o funcionamento do produto;
• Problemas técnicos de acesso ou download;
• Orientações básicas de uso.

O suporte não inclui consultoria tributária, contábil ou jurídica personalizada.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para estar ciente de eventuais atualizações.

10. Disposições Gerais

• Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil;
• Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias;
• A eventual invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais disposições;
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito.

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui estabelecidos.